Vereador André indicará R$ 418 mil em emendas impositivas no orçamento para 2024

Na noite de 4 de dezembro, na 36ª sessão ordinária, os vereadores de Amparo discutiram, votaram e aprovaram as receitas e despesas do município para o exercício de 2024 (LOA). A receita orçamentária estimada é no valor de R$ 452.399.077,98 e o detalhamento pode ser conferido no Projeto de Lei nº 108/2023, que foi aprovado por unanimidade.

Dentro desse valor total da Lei Orçamentária Anual para 2024 foram também apresentadas e aprovadas as emendas parlamentares individuais impositivas, que equivale a 1,2% da receita e serão divididas igualmente entre os vereadores. Cada edil analisou o montante de R$ 418 mil e distribuiu para projetos do município, com a ressalva de que R$ 209 mil são obrigatoriamente para ações da saúde. Em junho deste ano foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, que permitiu essa participação dos vereadores na distribuição dos recursos municipais.

Sobre a elaboração da LOA, o prefeito declarou que o projeto foi preparado em um ambiente em que as condições econômico-financeiras são extremamente preocupantes, devido à grave crise financeira que assola o país. "Esta crise tem impactado significativamente nossas projeções de receita e despesa, exigindo uma abordagem criteriosa para garantir a estabilidade econômica e o atendimento das necessidades do município. Outro ponto preocupante é o Índice de participação do ICMS do município, que sofrerá uma queda pelo terceiro ano consecutivo. Essa tendência negativa tem gerado perdas consideráveis na arrecadação, situação que tem exigido um reajuste drástico em nossas projeções e ações para mitigar os impactos sobre os serviços públicos essenciais", justificou.

A distribuição do vereador André de Oliveira (PP) ficou assim:

1) Aquisição de um veículo para a Creche São Cristóvão - R$ 118.000,00
2) Para as entidades Ação Social de Amparo e Movimento de Ação Rural do Bairro de Pantaleão (R$ 20 mil para cada) - R$ 40.000,00
3) Gestão do Fundo Social de Solidariedade - R$ 20.000,00
4) Manutenção e desenvolvimento das atividades da Creche Santa Rita - R$ 20.000,00
5) Atividades de reabilitação cardíaca - R$ 11.000,00
6) Repasse à Santa Casa Anna Cintra - R$ 209.000,00

Assista à sessão AQUI.