Vereador André indicará R$ 418 mil em emendas impositivas no orçamento para 2024
Na noite de 4 de dezembro, na 36ª sessão ordinária, os vereadores de Amparo discutiram, votaram e aprovaram as receitas e despesas do município para o exercício de 2024 (LOA). A receita orçamentária estimada é no valor de R$ 452.399.077,98 e o detalhamento pode ser conferido no Projeto de Lei nº 108/2023 , que foi aprovado por unanimidade. Dentro desse valor total da Lei Orçamentária Anual para 2024 foram também apresentadas e aprovadas as emendas parlamentares individuais impositivas, que equivale a 1,2% da receita e serão divididas igualmente entre os vereadores. Cada edil analisou o montante de R$ 418 mil e distribuiu para projetos do município, com a ressalva de que R$ 209 mil são obrigatoriamente para ações da saúde. Em junho deste ano foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 , que permitiu essa participação dos vereadores na distribuição dos recursos municipais. Sobre a elaboração da LOA, o prefeito declarou que o projeto foi preparado em um ambiente em que a...